A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Comissão Organizadora do Programa “IPTU Premiado”, informa que houve alteração no cronograma oficial dos sorteios referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada para garantir o cumprimento dos prazos legais e assegurar o direito de recurso dos contribuintes em relação à lista de inscrições aptas.
A mudança foi deliberada em reunião realizada no dia 22 de abril de 2025, às 14h45, por videoconferência, com os membros da Comissão Organizadora. Durante o encontro, foi discutida a impossibilidade de realização do sorteio anteriormente previsto para o dia 23 de abril de 2025, uma vez que o dia 22 foi o primeiro dia útil para apresentação de recursos sobre a lista de inscrições aptas.
Com base no art. 9º do Decreto nº 4.531/2025, que autoriza a dilatação dos prazos por decisão da Comissão, foi aprovado o novo cronograma dos sorteios:
• 1º Sorteio – 30/04/2025
• 2º Sorteio – 30/05/2025
• 3º Sorteio – 30/06/2025
• 4º Sorteio – 30/07/2025
• 5º Sorteio – 29/08/2025
• 6º Sorteio – 30/09/2025
• 7º Sorteio – 30/10/2025
• 8º Sorteio – 28/11/2025
A Comissão reforça o compromisso com a transparência e o respeito aos direitos dos contribuintes, e orienta que todos fiquem atentos às próximas publicações oficiais sobre o programa.
