Com iniciativa, Prefeitura concede até 100% de desconto em multas e juros de débitos com o município. Novidade deste ano são descontos também em dívidas administrativas
A Prefeitura de Santa Luzia inicia na próxima segunda-feira (10) o Programa Refis 2023, que concede descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de débitos com o município. Neste ano, além do desconto sobre tributos municipais vencidos, o programa permitirá que contribuintes com débitos administrativos, como multas administrativas (ambientais ou de obras, por exemplo), contratuais e penalidades aplicadas possam quitar seus débitos com descontos. O programa se aplica somente a dívidas adquiridas de até 31 de dezembro de 2022 e o prazo para adesão é até o dia 11 de setembro de 2023.
Quem decidir pelo pagamento integral e à vista terá 100 % (cem por cento) de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios, para pagamento até o dia 11 de setembro. Já para pagamento parcelado, os descontos são de 70 % (setenta por cento) sobre o valor das multas e dos juros moratórios em até 12 parcelas mensais; 60% de desconto se parcelado entre 13 a 24 parcelas e de 50% de desconto sobre multa e juros se parcelado entre 25 e 36 vezes.
Aproveite a oportunidade e não perca tempo. Fique em dias com os seus tributos municipais!
