O projeto de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, tem contemplado diversas áreas da cidade e proporcionará aos moradores do município a oportunidade de adquirir o título de propriedade dos imóveis, podendo ter acesso a diversos serviços fornecidos pelo poder público, além de ter a certeza de posse e propriedade da moradia.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados, localizados em áreas com uso e características urbanas. A regularização proporciona segurança jurídica, possibilidade de comercialização do imóvel, resolução de conflitos fundiários e sucessórios, acesso aos serviços públicos regulares: água, luz, esgoto e CEP da residência.
O Formulário de requerimento de Regularização Fundiária está disponível site da Prefeitura na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Lembrando que a regularização deverá ser de um núcleo urbano informal consolidado, e não de um único imóvel. O formulário preenchido, juntamente com a documentação solicitada no check list deverá ser protocolado no Protocolo geral da Prefeitura.
No momento, está em andamento o processo de regularização fundiária em diversas áreas do município. São elas:
• Bairro Três Corações
• Córrego Frio
• Recanto do Luar
• Quadra 16 – Frimisa
• Bela Vista
• Rua Contagem e Rua Caratinga
• COHAB Novo Centro
• Duquesa II – quarteirão formado pelas ruas 23, 18, 19 e 11
• Vila dos Dragões
• COHAB – Av Sr.Bonfim
• Santa Matilde
• Ribeirão da Mata Duquesa I (Rua Papagaio)
• Curumim – Cristina
• Rua Gama Neto – Barreiro do Amaral
• Vilas Santo Antônio, Rosa leão, Vila santo Antônio 2, Parcelamento Esparra e Ocupação Vitória
• Casa Branca
• Nova Conquista
• Palmital
• Jabaquara
• Industrial Americano
