A Prefeitura de Santa Luzia informa que os proprietários de lotes vagos têm a obrigação legal de manter seuA Prefeitura de Santa Luzia informa que os proprietários de lotes vagos têm a obrigação legal de manter seus terrenos limpos, capinados e drenados, contribuindo para o bem-estar e a saúde da população.
Lotes abandonados favorecem a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya, representando um risco à saúde pública. Por isso, é fundamental que todos os terrenos não edificados sejam regularmente cuidados e preservados.
📌 De acordo com o Artigo 294 do Código de Posturas do Município, os proprietários são responsáveis por:
✅ Manter o lote capinado, drenado e em perfeito estado de limpeza;
✅ Guardá-lo, fiscalizá-lo e impedir seu uso como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.
Para denuncias ligue: 31 3641 5276
A conservação dos terrenos é uma responsabilidade de todos. Colabore com a cidade, cuide do seu lote.
