A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em conjunto com a Fundação Israel Pinheiro, realizou nesta quinta-feira (24) uma reunião para apresentação da Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Santa Luzia e do Plano Municipal de Regularização Fundiária do Município de Santa Luzia. Ambos os projetos foram coordenados pela arquiteta urbanista Fabiana Oliveira Araújo e contou com a participação das equipes técnica, físico-ambiental, sócio-econômico-organizativa e da equipe jurídico-legal.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) tem como objetivo principal diagnosticar e planejar as ações habitacionais do município de Santa Luzia voltadas à população de baixa renda. O foco é analisar o déficit habitacional, mapear as necessidades da cidade em termos de moradia e estabelecer diretrizes para políticas públicas de habitação, considerando aspectos como: produção de novas moradias, urbanização de áreas precárias, melhoria de moradias existentes, regularização fundiária e fortalecimento institucional e social.
Também foi apresentado o diagnóstico atualizado (2024) e as estratégias de ação para a revisão do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF) de Santa Luzia, com foco na organização e priorização das áreas irregulares a serem regularizadas. Ele detalha: o mapeamento das 130 áreas irregulares identificadas, a análise das condições físicas, legais, sociais e de infraestrutura dessas áreas, a classificação das áreas conforme o grau de complexidade para regularização, as estratégias legais e operacionais para regularizar as áreas, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e os custos estimados e a gestão municipal da política de REURB. Essa é uma ferramenta de planejamento estratégico para garantir segurança jurídica, acesso a serviços públicos e inclusão urbana das comunidades afetadas.
Santa Luzia segue trabalhando para garantir o direito à moradia digna, sustentável e acessível, com base na integração entre habitação, infraestrutura, meio ambiente e inclusão social.
