Também foram sancionadas leis de interesse dos profissionais da educação
Na tarde da quarta-feira (2), foi sancionada pelo prefeito, Pastor Sérgio, a Lei Municipal 4.610/23, que autoriza a concessão de subvenção econômica para custeio do programa Tarifa Zero no transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do município de Santa Luzia. Com isso, a população terá isenção nas viagens efetivadas aos domingos e feriados na cidade de Santa Luzia, podendo usufruir do transporte municipal de maneira gratuita.
Além disso, foi sancionada também a Lei Municipal 4.611/23, que reajusta os vencimentos básicos dos profissionais da Educação Básica, promovendo um aumento de 5% aos servidores desta categoria, consoante previsto no dispositivo citado.
Por fim, foi sancionada a Lei Municipal 4.612/23, que reajustou em 8,66% os vencimentos dos professores de Educação Básica – PEB I, promovendo, assim, a adequação do vencimento desta categoria ao piso nacional.
