Serão contempladas 700 unidades para regularização e mais 140 unidades para melhorias habitacionais
O município de Santa Luzia foi a única cidade da região metropolitana de Belo Horizonte selecionada através da Portaria 899 de 25 de março de 2022 para realizar a REURB –Regularização Fundiária do Programa Casa Verde Amarela. A localidade escolhida nessa primeira fase foi o bairro de Bela Vista. A proposta inicial abarca 700 unidades para serem regularizadas e mais 140 para melhorias habitacionais. A empresa proponente é a Legaliza e o próximo passo é a aprovação junto ao agente financeiro a respeito da viabilidade técnica e jurídica do processo.
O programa Casa Verde Amarelo tem além da produção Habitacional, outros dois programas: um de regularização fundiária urbana e outro de melhoria habitacional. Por meio deste programa, o município não vai arcar com nenhum valor para a aplicação do REURB e a empresa responsável por executar o processo é vai ser responsável por fazer o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal. Haverá uma análise social dos beneficiados no caso do Bairro Bela Vista e os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal ou algum outro órgão competente.
A contemplação da cidade foi possível graças ao empenho da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação que efetuou a inscrição do município no programa e apresentou a documentação relativa ao edital em tempo hábil. A regularização fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Em Santa Luzia, existe atualmente em andamento processos de Regularização Fundiária que vão proporcionar a legalização de cerca de 20 mil moradias em diversos bairros da cidade.
