A Prefeitura de Santa Luzia lançou o Programa Santa Luzia em Dia (REFIS 2025), iniciativa que possibilita a cidadãos e empresas a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa é uma oportunidade importante tanto para o município, que fortalece sua capacidade de investimento em serviços públicos, quanto para a população, que pode negociar suas dívidas em condições especiais.
Entre os benefícios, destaca-se o desconto de 100% em juros e multas para pagamentos à vista, válido até 30 de dezembro de 2025. Para quem optar pelo parcelamento, é necessário o pagamento de entrada de 10% e os descontos variam de acordo com o número de parcelas.
Até 12 vezes: 80% de desconto;
Até 24 vezes: 70% de desconto;
Até 36 vezes: 60% de desconto;
Até 48 vezes: 50% de desconto.
O valor mínimo das parcelas foi definido de acordo com o perfil do contribuinte: R$ 50,00 para pessoas físicas, R$ 100,00 para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, e R$ 300,00 para as demais empresas.
O período de adesão ao programa será de 1º de setembro a 30 de dezembro de 2025.
Segundo a administração municipal, a adesão ao programa contribui diretamente para o equilíbrio financeiro do município e garante recursos que retornam em melhorias para toda a população. Além disso, estar em dia com a cidade possibilita ao cidadão maior tranquilidade financeira, evitando a inscrição em dívida ativa e outras restrições.
