Em março deste ano, Santa Luzia foi contemplada com o selo de reconhecimento pela participação do município no programa Prefeito Amigo da Criança, gestão 2021-2024. Trata-se de uma distinção, concedida pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo fortalecer a ação dos gestores municipais na implementação de ações de políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Para qualificar-se ao recebimento do selo, o município tem de cumprir alguns critérios, que são: 1) Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; 2) Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência; 3) Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; 4) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes; 5) Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 6) Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
A Prefeitura de Santa Luzia aderiu ao programa Prefeito Amigo da Criança, por iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em janeiro de 2021. Desde então o município tem se esforçado para fazer jus à honraria e no primeiro ano de participação já está recebendo o selo de reconhecimento. “Esse selo consolida uma soma de forças em prol das crianças de Santa Luzia. Temos um compromisso que vai além de cumprir tão somente as exigências do programa, pois queremos efetivamente fortalecer as políticas para menores no nosso Município”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara Paiva Gabrich.
