A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informa a publicação do Edital nº 01/2026, que trata da notificação coletiva de todos os proprietários de imóveis edificados e lotes vagos no município para que realizem a devida limpeza, capina e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente.
A medida possui caráter preventivo e tem como principal objetivo a proteção da saúde pública, evitando a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além de mosquitos transmissores de doenças — especialmente o Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika.
A manutenção periódica dos imóveis é de responsabilidade dos proprietários e constitui providência essencial para:
O não atendimento à notificação poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa e demais sanções administrativas cabíveis.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail urbano@santaluzia.mg.gov.br, bem como pelos demais canais oficiais de atendimento da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano reforça que a colaboração dos proprietários é fundamental para manter Santa Luzia limpa, organizada e segura. Cuidar do seu imóvel é um dever legal e um compromisso com toda a comunidade.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Prefeitura de Santa Luzia
