A Secretaria Municipal de Educação promoveu, na tarde desta quarta-feira (1), uma plenária para eleição dos novos conselheiros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, composto por um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.
Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos. A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.
