O Secretário Municipal de Finanças, Aldair Oliveira, está participando do Encontro de Secretários Municipais de Fazenda e Procuradores, na cidade de Contagem. O evento é realizado pela Frente Mineira de Prefeitos e tem como foco tratar assuntos com implicância direta nas finanças e nas rotinas operacionais dos municípios.
Um dos temas debatidos durante o encontro é as consequências dos atrasos dos repasses constitucionais dos municípios no Estado de Minas Gerais. Em Santa Luzia, as implicações são grandes, e já refletiu no pagamento dos salários dos servidores, com o parcelamento e a indefinição a respeito do pagamento do 13º salário. A dívida do Estado com o município já ultrapassa R$ 48 milhões.
Outros assuntos abordados durante o evento são a reforma tributária, com enfoque nos programas de governo do governador e presidente eleitos; a alteração da lei complementar 157 – ISSQN, apresentando o status das tratativas acerca da Nota Fiscal Eletrônica em âmbito nacional e todas as mudanças relacionadas e a transparência na apuração do Valor Adicionado Fiscal, pela Administração Fazendária Estadual.
O encontro acontece nos dias 27 e 28 de novembro (hoje e amanhã) e conta com a presença de secretários e procuradores de vários municípios mineiros, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
