A Prefeitura de Santa Luzia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, alerta toda a população sobre a importância do cumprimento dos critérios e requisitos para o possível recebimento de benefícios eventuais.
O usuário que necessitar solicitar benefícios como auxílio funeral ou auxílio moradia, entre outros, deve comparecer ao Desenvolvimento Social portando a documentação completa de todos os integrantes adultos da família (com 18 anos ou mais): CPF, NIS (caso possua), comprovante de endereço atual, carteira de trabalho ou contracheque ou Declaração de Trabalho Autônomo ou comprovante de pensão alimentícia/extrato de aposentadoria, extrato BPC/LOAS e comprovantes de outras despesas.
Dos familiares menores de 18 anos é necessário apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade e carteira de trabalho (caso trabalhe). Se a solicitação for de auxílio sepultamento será necessário apresentar documentos do falecido: certidão de óbito, guia de sepultamento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho ou contracheque ou comprovante de Aposentadoria/pensão. E no caso de auxílio moradia, laudo da Defesa Civil atualizado.
Por exemplo, imaginando uma situação hipotética de falecimento de um irmão: A pessoa vai requerer o auxílio-funeral mas na casa que morava com o irmão falecido mora ainda com pai e mãe… Neste caso não lhe bastará apresentar apenas os documentos seus e os do falecido, terá de apresentar também a documentação do pai e da mãe.
Os técnicos sociais estão preparados para nos atendimentos esclarecer todas as dúvidas e orientar as famílias sobre seus direitos e deveres. Lembrando que a maioria dos benefícios eventuais exige renda per capita de 1/4 do salário mínimo (renda total familiar divida pelo número de pessoas que residam no mesmo endereço), sendo a condição econômica avaliada no momento do atendimento pelo técnico social.
