Por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, a Prefeitura de Santa Luzia informa que veículos que se encontrarem em vias ou estacionamentos públicos em estado de abandono, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido ao seu estado de deterioração ofereçam risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente serão removidos para os pátios municipais. A remoção se fará pela Guarda Civil Municipal e será realizada ainda que o veículo se encontre estacionado em local permitido.
Os munícipes que tiverem veículos nestas condições terão prazo de 15 dias, a partir de hoje, quinta-feira (15), para se adequar ao Novo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 279-A), o qual, dentre outras disposições, determina a remoção de veículo em estado de abandono ou acidentado, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, e condena a prática de abandono de veículo. Quando da remoção, o proprietário será notificado por meio eletrônico.
Denúncias de veículos nestas condições devem ser encaminhadas à GCM pelo fone 3642-1000 ou pelo tridígito 153. Colabore e evite prejuízos! Antecipe-se e, caso possua, retire da rua o(s) seu(s) veículo(s) abandonado(s).
