De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

ACESSO AOS ARQUIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (2025)

• LINK PARA O DRIVE (DIAGNÓSTICO)
• LINK DO ARQUIVO COMPILADO (DIAGNÓSTICO)
• ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PMRF

ARQUIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE REURB

• REQUERIMENTO DE REURB
• TERMO DE REFERÊNCIA REURB
• MODELO DE SELO PARA PRANCHA
• BRASÃO DE SANTA LUZIA
• MODELO DE LISTAGEM DE OCUPANTES – REURB

MODELO DE DECLARAÇÕES SOCIAL

• Modelo de Declaração de vizinhos Posse
• Modelo de Declaração união estável
• Modelo de Declaração de veracidade das informações
• Modelo de Declaração de renda familiar
• Modelo de Declaração de estado civil solteiro
• Modelo de Declaração de ausência do cônjuge

REURBS INSTAURADAS

• REURBS Instauradas