Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Secretário: Luiz Sérgio Ferreira Costa
Telefone: (31) 3641-5284
E-mail: sec.durbano@santaluzia.mg.gov.br


Horário de Funcionamento: 08:00h as 17:00h
Endereço: Av. XVIII, n° 50, prédio da Prefeitura, Bairro Carreira Cumprida, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG. 

Definição das diretrizes da política habitacional do município e da execução de políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município – parcelamento, uso e ocupação do solo.

 

Modelo Requerimento
Modelo Requirimento (Certidão de área limites e confrontações e certidão de origem)
Solicitação de CEP

Legislação

2.748 – Estabelece nova demarcação das Zonas Urbanas, Expansão Urbana e Rual do Município de Santa Luzia
3.095 – Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para aprovar projetos de edificação e conceder alvarás de construção 
3.675 – Dispõe sobre os recuos obrigatórios no sistema viário das áreas de chácaras do parcelamento “Santa Inês”, “Gervasio M. Lara” e Del Rey, na região São Benedito

Demolição

Modelo PMSL – Checklist Licenciamento Demolição
Modelo Requerimento Licença Demolição
Termo de Compromisso Bota Fora

Descaracterização

Modelo PMSL – Checklist Descaracterização de Uso
Modelo Requerimento

Informação Básica

Modelo PMSL – Checklist Informação Básica
Modelo Requerimento Informação Básica

Parcelamentos

Modelo Requerimento Parcelamento

Desmembramento

Anexo I – Documentação e Análise Técnica Desmembramentos (Checklist)
Anexo II – Modelos para identificação de vértices, ângulos internos e curvas
Anexo III – Selo de projeto de desmembramento ou remembramento
Anexo IV – Memorial Descritivo – Modelo – Desmembramentos
Esclarecimentos sobre Documentação para Licenciamento de Desmembramentos

Diretrizes

Checklist Análise Diretrizes

Loteamento

Checklist Análise Loteamento

Remembramento

Anexo I – Documentação e Análise Técnica_remembramento
Anexo II – Modelos para identificação de vértices, ângulos internos e curvas
Anexo III – Selo de projeto de desmembramento ou remembramento
Anexo IV – Memorial Descritivo – MODELO – Remembramentos
Esclarecimentos sobre documentação para licenciamento de remembramentos

Projetos Arquitetônico

Anexo – Termo de Compromisso RT
Modelo PMSL – Checklist Analise de Projetos Arquitetônicos
Modelo PMSL – Checklist  Analise Projetos Muro
Modelo Requerimento Aprovação
Orientação para Projeto de Calçada na área das Chácaras Atualizada
Selo

Retificação

Modelo PMSL – Checklist Retificação de Área
Modelo Requerimento Retificação de Área

Código de Obras

3.034 – Regulamenta Lei 3.615/2014 – Código de Edificações
3.615 – Institui o Código de Edificações do Município
3.655 – Altera Lei 3.615 art 32 inclui art 45A e altera anexo VII
3.491 – Regularização de edificações no município

Código de Posturas

1.545 – Código de Posturas de 28 de setembro de 1992
1.622 – Altera Código de Posturas do Município de Santa Luzia e da outras providências
2.016 – Acrescenta os Parágrafos 5º e 6º ao Art. 5º da Lei 1.958/97 e acrescenta multa ao Art. 18 do Código de Posturas
1.958 – Dispõe sobre alteração do Código de posturas do Município de Santa Luzia, Lei nº. 1.545/92, de 28 de setembro 1992
3.040 – Dispõe sobre engenhos de divulgação, sobre a atividade de coleta de entulho por meio de caçambas, sobre “camêlos” e Shoppings Populares no Município de Santa Luzia e dá outras providências
3.096 – Altera o artigo 294 da Lei Municipal nº 1.545, de 28 de setembro de 1992 (Código de Posturas) e dá outras providências
3.368 – Altera a Lei nº 1.545/92, de 28 de setembro de 1992, e dá outras providências
3.369 – Altera a Lei nº 3040/09, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências
3.533 – Altera a Lei Municipal nº 1.545 de 28 de setembro de 1992 e dá outras providências

Lei 2.835 Compilada

2.835 – Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo IV – Usos
Anexo V
Anexo VI
Anexo IX – Centro Histórico e Sub-Áreas de Proteção

Plano Diretor

2.699 – Institui o Plano Diretor do Município de Santa Luzia
2.699 – Anexo I
2.699 – Anexo II
2.699 – Anexo III
2.699 – Anexo IV
2.699 – Anexo V
2.699 – Anexo VI 1
2.699 – Anexo VI 2

Medidas Compensatórias

3.064 – Regulamenta o procedimento para a implantação de equipamentos sociais e comerciais em razão de empreendimentos de impacto no Município
3.091 – Altera o Decreto nº 3.064 para regulamentar o procedimento de fixação de mediadas compensatórias
3.799 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU

Conferência das Cidades – Etapa Santa Luzia

Regime Comissão Preparatória – 6ª Conferência das Cidades – Etapa Santa Luzia
Portaria 18.135 – 6ª Conferência das Cidades – Etapa Santa Luzia
Portaria 18.201 – 6ª Conferência das Cidades – Etapa Santa Luzia
Programação
Texto Base 1
Texto Base 2
Texto Base 3
Texto Base 4

Mapas Digitalizados

Adeodato
Asteca
Bairro Quarenta e Dois
Belo Vale 01
Belo Vale 02.
Bom Jesus 01
Bom Jesus 02
Córrego Calçadas
Capitão Paulo
Castanheira 01
Castanheira 02
Chácara Santa Inês
Conj Hab Maria Antonieta Melo Azevedo 01
Conj Hab Maria Antonieta Melo Azevedo 02
Conj. Habitacional Carreira Comprida 01
Cristina 01
Cristina 02
Cristina 03
Cristina 04
Cristina 05
Cristina 06
Divino
Dona Rosarinha
Esplanada
Gameleira 01
Gameleira 02
Granjas Pousada Del Rey
Idulipê
Imperial
Industrial Americano 01
Industrial Americano 02
Jardim Santa Cruz
Liberdade 01
Liberdade 02
Londrina 01
Londrina 02
Monte Carlos
Moreira
Nossa Senhora das Gracas a
Nossa Senhora das Gracas b Ampliação
Nossa Senhora das Gracas c Modificação
Nossa Senhora das Gracas d Mod parcial
Nossa Senhora do Carmo
Novo Centro 01
Novo Centro 02
Padre Miguel 02
Padre Miguel 02
Petrópolis
Presidente Kennedy
Pérola Negra
Retiro do Recreio
Rio das Velhas
Santa Matilde
Santa Rita
Sitio de Recreios Bonanza
São Benedito
São Cosme 01
São Cosme 02
Vale do Tamanduá
Vale dos Coqueiros