Equipe de fiscalização de obras e posturas realiza as vistorias para apuração das denúncias relatadas. Se constatada a irregularidade, o responsável é notificado para proceder a regularização do que está em desconformidade com a legislação dentro do prazo estipulado. Se o problema não for solucionado, o responsável é passível de sanções administrativas conforme a infração cometida. Caso haja lançamento de resíduos sólidos em terrenos de propriedade da prefeitura e não seja possível identificar o responsável pelo descarte irregular, encaminhamos a denuncia para o órgão competente possa fazer a limpeza do local.
O prazo depende da demanda
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
