“Equipe de fiscalização de obras e posturas realiza as vistorias em lotes vagos que se encontram em desconformidade com a legislação no que diz respeito à limpeza, fechamento e regularidade de passeios. Os responsáveis são notificados para que tomem as providências necessárias para a regularização do imóvel, sob pena de aplicação de multa quando não respeitados os prazos para solução dos problemas estabelecidos na legislação municipal.
O prazo depende da demanda
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
