Decreto n° 3.433
Regulamenta a Lei nº 3.300, de 09 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.”
Lei n° 4.095
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, no âmbito do Município e dá outras providências.
Decreto n° 3.432
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do exercício de 2019, por superávit financeiro.
Lei n° 4.094
Altera o anexo II da Lei 2.835/08 que menciona e dá outras providências.
Lei n° 4.093
Altera a Lei nº 3.787, de 08 de julho de 2016, que disciplina a atividade comercial de alimentos na modalidade automotiva e de tração humana nas vias e logradouros públicos do município de Santa Luzia-MG
Decreto n° 3.431
Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Praça da Savassi, por pessoa jurídica de direito privado, para o evento “Ação Global”.
Portaria n° 21.204
Institui Comissão Especial Examinadora do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Esporte e Lazer na Cidade – PELC e revoga a Portaria n° 20.446, de 14 de novembro de 2018.
Portaria n° 21.200
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio, e revoga a Portaria n° 21.033, de 28 de março de 2019.
Lei n° 4.092
Dispõe sobre desafetação e respectiva afetação de destinação de áreas públicas localizadas no Bairro Monte Carlo, no Município de Santa Luzia.
Lei n° 4.091
Assegura assentos nas fileiras dianteiras em salas de aula de escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH e TDA no município de Santa Luzia – MG.