PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 021/2022

Dados da Licitação

• Objeto ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, DE TOPOGRAFIA E DE GEOPROCESSAMENTO, A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE REURB – S (DE INTERESSE SOCIAL) DE NÚCLEO URBANO INFORMAL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL (MARIA ANTONIETA MELLO DE AZEVEDO), NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 3.922/2018
• Modalidade Pregão Eletrônico
• Processo 3405/2022
• Órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
• Situação Revogada