Lei nº 4.198
Institui o “O Dia Municipal de Combate ao Coronavírus”, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Lei nº 4.196
Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo do Município de Santa Luzia-MG a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço no período de Pandemia.
Lei nº 4.194
Institui a Campanha “Em Casa Sem Violência” integrada com as atividades essenciais de farmácias, supermercados, padarias e similares no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no contexto da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19.
Decreto nº 3.664
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 3.662, de 16 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.
Decreto nº 3.662
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Lei nº 4.192
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos em face das situações de emergência em saúde e calamidade públicas decorrentes do Coronavírus – COVID 19, no Município de Santa Luzia.
Lei nº 4.189
Dispõe sobre a transparência nos contratos, convênios e parcerias celebrados em caráter emergencial pela administração pública municipal em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Lei nº 4.184
Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal de Santa Luzia, das informações sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços realizados pelo Poder Executivo em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Decreto nº 3.655
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 3.649
Altera dispositivos do Decreto n° 3.644, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.