DECRETO Nº 4.132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e revoga dispositivo do Decreto nº 4.107, de 09 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 4.131, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.130, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos de ações de zeladoria urbana no que tange ao cuidado com as áreas públicas municipais e revoga o Decreto nº 3.861, de 19 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 4.129, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.867, de 25 de agosto de 2021, que “Institui o Endereço Cidadão no Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.124, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2023.
DECRETO Nº 4.123, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 3.819, de 23 de junho de 2021, que “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.570, de 14 de maio de 2020”.
DECRETO Nº 4.122, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Regulamenta o Alvará de Construção Provisório, de que trata o caput e o § 5° do art. 20-A da Lei Complementar nº 3.615, de 22 de dezembro de 2014, Código de Edificações, e revoga o Decreto n° 4.098, de 01 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 4.121, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Exonera e nomeia agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.120, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Declara situação de emergência nas áreas do Município, em virtude de danos ocasionados por chuvas intensas, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.3.2.1.4, conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 4.119, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Repristina e altera dispositivos do Decreto nº 3.433, de 02 de julho de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 3.300, de 09 de agosto de 2012, que ‘Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.