DECRETO Nº 4.146, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.996, de 08 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto nº 3.338, de 13 de agosto de 2018”.
DECRETO Nº 4.145, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da […]
DECRETO Nº 4.144, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Decreta situação de emergência no âmbito dos serviços públicos das áreas da saúde, da educação e do desenvolvimento social e cidadania, na Administração Pública do Município de Santa Luzia, a fim de se preservar o Princípio da Continuidade do Serviço Público, e cria Comitê Gestor.
DECRETO Nº 4.143, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
DECRETO Nº 4.142, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 4.137, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.136, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta o Procedimento de Avaliação Periódica de Desempenho a ser aplicado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, em observância ao disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, na Lei Complementar nº 4.095, de 28 de junho de 2019 e, no […]
DECRETO Nº 4.135, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2023.
DECRETO Nº 4.134, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 4.124, de 26 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no […]
DECRETO Nº 4.133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.118, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.