DECRETO Nº 4.160, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 4.161, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.406, de 05 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Interventora para gerenciar o Hospital São João de Deus”.
DECRETO Nº 4.158, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.884, de 17 de setembro de 2021.
DECRETO Nº 4.153, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.118, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO Nº 4.152, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Revoga o Decreto nº 3.082, de 23 de dezembro de 2015, que “Altera o Decreto nº 3.064, de 21 de setembro de 2015, para regulamentar o procedimento de fixação de medidas compensatórias em razão de empreendimentos residenciais multifamiliares, nos termos do art. 91, § 1º da Lei Municipal nº 2.835 de 2008 e empreendimentos não […]
DECRETO Nº 4.151, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia, autorizado na forma da Lei nº 4.564, de 24 de março de 2023.
DECRETO Nº 4.150, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 4.149, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECRETO Nº 4.148, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 3.406, de 05 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Interventora para gerenciar o Hospital São João de Deus”.
DECRETO Nº 4.147, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o marco temporal e processual de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.