DECRETO Nº 3.767, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.723, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.766, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Aprova a Instrução Normativa nº 002/2021 da Controladoria-Geral do Município, que “Estabelece normas sobre o procedimento em caso de furto, roubo ou extravio de bem(ns) patrimonial(is) no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.765, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Aprova a Instrução Normativa nº 001/2021 da Controladoria-Geral do Município, que “Estabelece normas sobre o procedimento administrativo do Termo de Ajustes de Contas no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.763, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre credenciamento de Instituições Financeiras e Operadoras de Meios Eletrônicos de Pagamento, por meio de cartão de crédito e débito, visando a extinção de crédito tributário por pagamento.
DECRETO Nº 3.762, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 3.757, de 16 de março de 2021, que Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 3.705, de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO N° 3.761, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Prorroga a data de vencimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial – TFH e da Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos – TLOS, lançadas no exercício de 2021, e estabelece a possibilidade de parcelamento […]
DECRETO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto nº 3.752, de 09 de março de 2021.
DECRETO Nº 3.759, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.699, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.758, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Administração do Município de Santa Luzia, correspondente ao Edital nº 001/2018 e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.757, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 3.705, de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.