LEI Nº 5.017, DE 08 DE MAIO DE 2026
Adequação ao Projeto de Lei nº 48/2026 que dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Santa Luzia, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
LEI Nº 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Reconhecimento do trabalho dos missionários e sua contribuição para a sociedade no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.012, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Altera o § 3º do art. 48º da Lei Complementar nº 4.382, de 18 de fevereiro de 2022, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
LEI Nº 5.016, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Santa Luzia.
LEI Nº 5.015, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Setenário das Dores e a Semana Santa do Santuário Arquidiocesano Santa Luzia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.013, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera o Anexo II da Lei nº 3.920, de 12 de abril de 2018.
LEI Nº 4.988, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.987, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PINTAR NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
LEI Nº 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Reconhecimento do trabalho dos missionários e sua contribuição para a sociedade no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI Nº 4.986, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.