PORTARIA Nº 26.656, DE 21 DE MAIO DE 2026
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito do Processo SEI nº 25.14.000000787-2, e designa Comissão Processante.
PORTARIA Nº 26.655, DE 21 DE MAIO DE 2026
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 26.651, DE 12 DE MAIO DE 2026
Designa Assessora de Procurador para substituir temporariamente a Subprocuradora-Geral do Município.
PORTARIA PGM Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Procurador, sua lotação e Procurador Municipal assessorado, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 26.615, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Designa a Subprocuradora-Geral do Município para substituir temporariamente a Procuradora-Geral do Município, nos termos do inciso XVII do caput do art. 7º da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022, e revoga a Portaria nº 26.600, de 13 de abril de 2026.
PORTARIA PGM Nº 04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação e a lotação do Diretor Administrativo, nos termos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Procurador, sua lotação e Procurador Municipal assessorado, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 26.505, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a convocação de pessoas físicas interessadas em prestar o serviço autônomo de transporte escolar intramunicipal e revoga a Portaria nº 23.858, de 24 de julho de 2023.
PORTARIA PGM Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Regulamenta o regime de compensação de jornada de trabalho em caráter excepcional aos finais de semana, feriados e pontos facultativos para os membros e servidores de apoio da Procuradoria-Geral do Município.
DECRETO Nº 4.686, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento dos Alvarás de Funcionamento no Município de Santa Luzia e estabelece medidas administrativas para fins de regularização, sem prejuízo da arrecadação municipal.