PORTARIA PGM Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Denomina a sala de reuniões da Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia/MG como “Sala de Reuniões Gláucia Vieira Félix”.
PORTARIA Nº 26.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a avocação da competência do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento em processos envolvendo a COPASA, por motivo de impedimento, e estabelece as medidas correlatas.
PORTARIA Nº 26.353, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessora de Procurador e nomeação de Subprocuradora-Geral, em consonância com o inciso II do caput do art. 4º e com o art. 7º, ambos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 20, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece orientações à Procuradoria-Geral do Município acerca do recesso para comemoração das festas de fim de ano, nos termos dos incisos I e XIII, ambos do caput do art. 6° da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 018, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Procurador, sua lotação e Procurador Municipal assessorado, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação e a lotação da Assessora de Procurador na forma que especifica, em atenção ao disposto no XVIII do caput do art. 6º, no art. 15, no art. 32 e no Anexo III da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 014, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivo da Portaria PGM nº 013, de 1º de abril de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação e a lotação de Assessor de Procurador na forma que especifica, em atenção ao disposto no XVIII do caput do art. 6º, no art. 15, no art. 32 e no Anexo III da Lei Complementar nº 4.397, […]
PORTARIA Nº 26.346, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Determina a exoneração a pedido do agente público que especifica.
PORTARIA Nº 26.337, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Gean Carlo Vieira Esteves, Guarda Civil Municipal, MASP nº 18.146, e nomeia Comissão Disciplinar Processante.
PORTARIA Nº 26.331, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.