PORTARIA PGM Nº 10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta o teletrabalho na Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia e revoga a Portaria PGM n° 07, de 10 de outubro de 2022.
PORTARIA PGM Nº 05, DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a lotação de Assessor (a) de Procurador, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 24.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo da Portaria nº 23.894, de 22 de agosto de 2023, que “Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual transgressão disciplinar cometida por agente da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia e nomeia a sua Comissão Disciplinar Processante”.
PORTARIA CONJUNTA Nº 24.025, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora do Programa de Incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2023, nos termos do art. 2º do Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023.
PORTARIA PGM Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Define as hipóteses de dispensa de análise jurídica prévia nos processos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 4.200, de 31 de julho de 2023, e no art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
PORTARIA PGM Nº 12, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre as lotações dos membros e dos servidores de apoio da Procuradoria-Geral do Município.
PORTARIA PGM Nº 11, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre as lotações dos cargos de Assessores de Procurador que especifica, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022, e revoga a Portaria PGM nº 05, de 17 de maio de 2023.
PORTARIA Nº 23.973, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Designa o Subprocurador-Geral do Município para substituir temporariamente a Procuradora-Geral do Município, nos termos do inciso XVII do caput do art. 7º da Lei Complementar n° 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 23.926, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece instâncias de governança, normas e os procedimentos a serem adotados por todos os órgãos da administração nos contratos firmados pela Administração Direta e Indireta do Município de Santa Luzia – MG.
PORTARIA Nº 23.948, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia os membros da Comissão de Leilão de Bens Móveis Inservíveis.