Inicio » Cultura » Deliberação Normativa COMPAC 001/2021

Deliberação Normativa COMPAC 001/2021

27 de julho de 2022

No dia 01 de abril de 2021 foi aprovada a Deliberação Normativa 001/2021 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) que visa ordenar os licenciamentos que depedem de anuência prévia do COMPAC, conforme disposto no inciso IV do art. 75 da Lei 3.978/2018.


Voltar

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

R. Direita, 408 - Centro, Santa Luzia - MG, 33010-000- Horário: 8h às 17h - Telefone: (31) 3641-4791

Prefeitura Municipal de Santa Luzia


Endereço: Avenida VIII, 50 - Carreira Comprida - Santa Luzia - MG, CEP:33045-090 - Horário: 8h às 17h - Telefone: (31) 3641-5858