Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes

A partir do dia 09/01/2023 o pedido será realizado exclusivamente online através deste link: https://santaluzia.aprova.com.br/processo/criar

Documentos relativos:

Modelo de Memorial Descritivo

Modelo de Quadro Descritivo Desmembramento

Modelo de Selo Planialtimétrico-A0

Modelo de Selo Planialtimétrico – A1

Modelo de Selo Planialtimétrico – A2

Modelo de Selo Desmembramento_AD – A0

Modelo de Selo Desmembramento_AD – A1

Legislação aplicável

Plano Diretor 

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo 

Lei 6.766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Decreto 48.254/2021 – Regulamenta o Licenciamento Urbanístico Metropolitano, pelas Agências de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, para aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos localizados em municípios integrantes de região metropolitana.

PARCELAMENTO DO SOLO(detalhes)