Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Documentos relativos:

Check List para Análise Técnica de Loteamento.

Requerimento

Checklist

Modelo de Selo para Levantamento Planialtimétrico  – A0

Modelo de Selo para Levantamento Planialtimétrico  – A1

Modelo de Selo para Levantamento Planialtimétrico  – A2

Modelo de Selo Loteamento_AD – A0

Modelo de Selo Loteamento_AD – A1

Modelo de Quadro Descritivo – Loteamento

Modelo de Memorial Descritivo Completo

Legislação pertinente:

Plano Diretor 

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo 

Lei 6.766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Decreto 48.254/2021 – Regulamenta o Licenciamento Urbanístico Metropolitano, pelas Agências de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, para aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos localizados em municípios integrantes de região metropolitana.

PARCELAMENTO DO SOLO(detalhes)