Autorização para Supressão e/ou Poda Arbórea
Para a concessão de Autorização para Supressão e/ou Poda Arbórea no Município de Santa Luzia, o interessado deverá, obrigatoriamente, proceder ao preenchimento do requerimento específico, disponibilizando todas as informações nele exigidas.
Área Particular
Se a supressão e/ou poda arbórea for em área particular:
- Preencher o requerimento específico.
- Dirigir-se ao setor de tributos para solicitação da taxa de vistoria exigida.
- Após o pagamento, retornar ao setor de tributos para comprovar o pagamento.
- Entregar o formulário no setor de protocolos.
- O número de protocolo será o comprovante da solicitação.
- O requerente poderá entrar em contato pelo WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente para consultar o andamento da solicitação.
REQUERIMENTO-AREA-PARTICULAR_SUPRESSAO_2025_atualizado (4)
Área ou Via Pública
Se a supressão e/ou poda arbórea for em área ou via pública:
- Preencher o requerimento específico.
- Entregar diretamente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
REQUERIMENTO AREA PÚBLICA_SUPRESSÃO_2025
Para a compensação referente às supressões realizadas, deverá ser obedecido ao disposto na Deliberação Normativa nº 01 de 14 de julho de 2016, disponível em:
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2023 - SUPRESSÃO ARBÓREA - Publicada no Diário Oficial do Município nº 826 dia 13/09/2023
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2023 - SUPRESSÃO ARBÓREA - Publicada no Diário Oficial do Município nº 826 dia 13/09/2023
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