A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, torna de conhecimento público que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, selecionará duas Organizações da Sociedade Civil, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Santa Luzia, que tenha interesse em executar co-financiamento de vagas de Acolhimento Institucional ao idoso em violação de direitos, consoante ao Estatuto do Idoso e a Tipificação 109/2009, direcionado aos munícipes, sendo que será formalizado mediante Termo de Colaboração entre a OSC selecionada e a Administração Municipal, de acordo com as condições estabelecidas neste chamamento.
Para este chamamento público estão previstos recursos no montante total de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por vaga/mensal. No momento em que a vaga for preenchida, conforme o encaminhamento do município, a vaga será custeada com o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por vaga/mensal, oriundos do Fundo Municipal do Idoso. No total serão 12 vagas de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS, independente do grau de dependência, sendo 06 (Seis) homens e 06 (Seis) mulheres. Tal valor se encontra devidamente aprovado pelo competente ordenador de despesas.
O presente edital, bem como seus anexos, estará disponíveis para consulta através do Portal das Parcerias com acesso através do link https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/conselhos/.
