Descrição :
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA – foi criado pela Lei nº 3445, de 27 de novembro de 2013. Trata-se de um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo que tem como objetivos formular e propor ao Executivo Municipal as diretrizes, normas e regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente e atuar nos processos de licenciamento e de sanção às condutas lesivas ao meio ambiente. Como órgão executor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento fornece o suporte técnico e administrativo ao CODEMA.
O CODEMA é composto por doze conselheiros e seus respectivos suplentes, sendo seis conselheiros representantes do poder público municipal e outros seis conselheiros representantes da sociedade civil. As reuniões são mensais, atualmente ocorrem nas segundas quartas-feiras do mês, no período matutino. Extraordinariamente, as reuniões podem ocorrer em outras datas e horários, por iniciativa do Presidente ou da maioria dos conselheiros.
Secretaria de Meio Ambiente: Avenida VIII, número 50, Bairro Carreira Comprida, de segunda a sexta-feira de 08h às 17h. Telefone: (31) 3461-5262.
E-mail: sec.meioambiente@santaluzia.mg.gov.br
