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CRIME AMBIENTAL


  • Serviço : DENÚNCIA
  • Descrição : Em caso de queimadas, desmatamento, poluição, invasão de Área de Preservação Per- manente (APP) e outras infrações ambientais, os cidadãos podem denunciar presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, por telefone ou por e-mail, de forma anônima ou identificada. Todas as denúncias são registradas no Formulário de Registro de Denúncia Ambiental, sendo gerado um número de protocolo para acompanhamento
  • Atualizado em: 15/09/23



Para que a denúncia possa ser atendida é necessário fornecer algumas informações, como endereço, ponto de referência e fato denunciado. A demanda, então, é encaminhada para a fiscalização que irá vistoriar o local a fim de averiguar os fatos relatados, seguindo a ordem de chegada das denúncias. Caso seja identificada a infração ambiental, será iniciado o processo administrativo.

O prazo depende da demanda

Secretaria de Meio Ambiente: Avenida VIII, número 50, Bairro Carreira Comprida, de segunda a sexta-feira de 08h às 17h. Telefone: (31) 3641-5262. E-mail: sec.meioambiente@santaluzia.mg.gov.br


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