“Equipe de fiscalização realiza vistoria no local e diante da constatação da ausência de alvará nos casos em que são necessários, considerando a Lei 13.874/2019, faz-se a notificação para regularização. Em caso de não regularização, no prazo estipulado, há a suspensão das atividades do comércio.
O prazo depende da demanda
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
