LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Após a análise do formulário, no caso das atividades econômicas dispensáveis de licenciamento ambiental, o técnico responsável enviará um e-mail comunicando que a Dispensa está disponível para retirada na Secretaria de Meio Ambiente. No caso das atividades econômicas passíveis de licenciamento, o técnico solicitará por e-mail a documentação necessária, de acordo com a atividade desenvolvida, por meio do Termo de Referência. Também será enviado o requerimento para expedição do DAM. O empreendedor deve, então, comparecer ao Setor de Tributos para emitir o DAM, efetuar o pagamento e enviar o comprovante de pagamento via protocolo juntamente com os documentos requisitados. Em seguida, o técnico avaliará a documentação protocolada e emitirá a Licença Ambiental. O empreendedor será comunicado via e-mail que a Licença está disponível para retirada na Secretaria de Meio Ambiente. Em alguns casos, caso seja necessário, o técnico poderá solicitar informações complementares antes da emissão da Licença.