“Equipe de fisc de obras e posturas realiza as vistorias para apuração das denúncias relatadas. Se a obra estiver sendo executada sem alvará de construção ou o documento estiver vencido, a obra é embargada, o proprietário é multado, e é orientado dos trâmites a serem feitos junto à Secretaria Competente para emissão do documento. Caso haja descumprimento do termo de embargado, são feitas tantas multas quantos orem verificados os descumprimentos da medida cautelar. Caso haja risco iminente da estrutura, é passível ainda da sanção de demolição, podendo, conforme a legislação atual, serem os custos da demolição cobrados do infrator.”
O prazo depende da demanda
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
