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PARCELAMENTO DE SOLO – LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO

  • Serviço : CERTIDÃO/LICENÇA/DISPENSA
  • Descrição : Documentos regular de acordo com check-list disponível no site. http://www.santaluzia.mg.gov.br.
  • Atualizado em: 15/09/23



Protocolar a documentação no setor de Protocolo Geral a documentação solicitada no Check list junto com o projeto de proposta do loteamento. Após ser protocolado, o processo é encaminhado ao técnico, onde será analisado e encaminhado a Agência Metropolita de Belo Horizonte.

90 dias

https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/desurbservicos/parcelamento-do-solo/


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