Equipe de fiscalização de obras e posturas realiza as vistorias para apuração das denúncias relatadas. Se constatada a irregularidade, o responsável é notificado para proceder a regularização do que está em desconformidade com a legislação dentro do prazo estipulado. Caso o problema não seja solucionado, o responsável é passível de sanções administrativas conforme a infração cometida.
O prazo depende da demanda
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
