O proprietário deverá protocolar a documentação contendo cópia do alvará e requerimento preenchido e para emissão da guia O ALVARÁ DEVERÁ ESTAR COM DATA VIGENTE. EM CASO DE ALVARÁ VENCIDO, O MESMO DEVERÁ ENTRAR COM REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO.
Após ser protocolado (PROTOCOLO GERAL , a solicitação é encaminhada aos arquitetos, onde será vistoriado o local e analisado o projeto. (Requerimento geral)
Protocolo Geral/ Secretaria de Desenvolvimento Urbano