Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento – Igrejas, Templos, Associações e Condomínios
- Descrição :
Para solicitação de inscrição municipal, alteração de atividades ou alteração de endereço de Igrejas, Templos, Associações ou Condomínios, o primeiro passo é realizar a Consulta de Viabilidade no PORTAL JUCEMG/REDESIM-MG.
Após o deferimento, iniciar no portal o Licenciamento respondendo ao questionário, e aguardar. As taxas serão enviadas através das exigências da Prefeitura apenas pelo Portal Redesim.
Para solicitação de isenção da TLLF – Taxa de Licença, Localização e Funcionamento, preencha o formulário abaixo e envie junto com a documentação completa para o email issfiscal@santaluzia.mg.gov.br, ou entregue pessoalmente no setor de Tributos na Prefeitura.
- Atualizado em: 10/12/20
Taxa de requerimento inscrição/alteração: 10 (dez) UFM
Consulte o valor atual da UFM aqui: UFM
Lei 3.160/2010 – Código Tributário
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Superintendência de Tributos – Sala 05
Avenida VIII, nº 50 – Carreira Comprida – Santa Luzia – MG – 33.045-090
Horário de funcionamento: 08:15 às 16:00 hs.
Tel.: 3642-6611
Whatsapp: (31) 99280-1757
Email: issfiscal@santaluzia.mg.gov.br