Para solicitação de inscrição municipal, alteração de atividades ou alteração de endereço de autônomo (pessoa física), é necessário preencher e assinar o formulário abaixo, e enviar para o email ISSFISCAL@SANTALUZIA.MG.GOV.BR ou entregar juntamente com a documentação completa no setor de Tributos.
O profissional autônomo paga anualmente o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de acordo com a classificação da atividade exercida.
ISSQN FIXO ANUAL – EXERCÍCIO 2026
Profissional autônomo nível superior – R$ 1.241,39 por ano
Profissional autônomo – nível técnico – R$ 620,38 por ano
Outros profissionais autônomos – R$ 464,43 por ano
Quando se tratar de autônomo que atue em estabelecimento, também incide a cobrança da TLLF – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e é necessário realizar a Consulta de Viabilidade no PORTAL JUCEMG/REDESIM-MG.
Formulário presencial – Inscrição ou Alteração Autônomo
Formulário presencial – Inscrição ou Alteração Autônomo com Estabelecimento
Taxa de requerimento para inscrição: 10 (dez) UFM
Consulte o valor atual da UFM aqui: UFM
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Gerência de Tributos – Sala 05
Avenida VIII, nº 50 – Carreira Comprida – Santa Luzia – MG – 33.045-090
Horário de funcionamento: 08:15 às 16:00 hs.
Tel.: 3642-6611 / 3641-5300
Whatsapp: (31) 98306-6461
Email: issfiscal@santaluzia.mg.gov.br