Inscrição Municipal ou Alteração – Autônomo (Pessoa Física)

Para solicitação de inscrição municipal, alteração de atividades ou alteração de endereço de autônomo (pessoa física), é necessário preencher e assinar o formulário abaixo, e entregar juntamente com a documentação completa no setor de Tributos, ou enviar para o email issfiscal@santaluzia.mg.gov.br.

O profissional autônomo paga anualmente o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de acordo com a classificação da atividade exercida.

Quando se tratar de autônomo que atue em estabelecimento, também incide a cobrança da TLLF – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e é necessário realizar a Consulta de Viabilidade no PORTAL JUCEMG/REDESIM-MG, 

Também é possível realizar o processo de modo presencial, apresentando os documentos discriminados na aba “Formulário” abaixo, no Setor de Tributos para conferência e emissão da taxa de requerimento.