Modelo de Manifesto de Serviços

Os contribuintes que desejarem utilizar o manifesto de serviços, em virtude do volume de notas fiscais eletrônicas a serem emitidas, poderão requerer por meio de protocolo a sua utilização junto a Fiscalização Tributária, que será avaliado mediante procedimento fiscal.

A confecção do Manifesto de Serviços se dará mediante Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, e fica condicionado a prévia autorização da Fiscalização Tributária a liberação da quantidade de blocos ou manifestos solicitados pelo contribuinte.

A requisição para utilização de manifesto pode ser protocoloada presencialmente no guichê de atendimento, na Gerência de Tributos, ou pelo email issfiscal@santaluzia.mg.gov.br.

O modelo para confecção de manifesto, para os contribuintes que já possuem autorização emitida pela Gerência de Tributos, se encontra abaixo.