DECRETO Nº 3.987, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, da Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2022, e prorroga o prazo de vencimento dos […]
DECRETO Nº 3.986, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Nomeia, interinamente, agente público no âmbito do Poder Executivo, em razão da concessão de licença-maternidade à Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
DECRETO Nº 3.985, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETO Nº 3.984, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Homologa o resultado do julgamento realizado pela Comissão Técnica, de que trata a Ata de Reunião nº 04/2022, conforme determina o § 1° do art. 12 do Decreto nº 3.850, de 11 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 3.982, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.666, de 22 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 3.981, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.723, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.980, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção facial em locais abertos no âmbito do Município de Santa Luzia.
DECRETO Nº 3.979, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.723, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.978, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.796, de 10 de maio de 2021, que “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que ‘Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório
DECRETO Nº 3.977, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos do art. 4º da Lei nº 4.240, de 24 de março de 2021.