DECRETO Nº 3.847, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 3.842, DE 30 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo ao Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021,que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o […]
DECRETO Nº 3.841, DE 30 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos de carga no centro histórico municipal, em observância do disposto nos arts. 21e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e revoga o Decreto nº 3.036, de 02 de abril de 2015.
DECRETO Nº 3.840, DE 29 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.832, DE 19 DE JULHO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETO Nº 3.839, DE 27 DE JULHO DE 2021
Regulamenta o processo administrativo referente aos empreendimentos de impacto viário, conforme previsto no art. 13 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021.
DECRETO Nº 3.838, DE 27 DE JULHO DE 2021
Regulamenta a Lei n° 4.279, de 17 de junho de 2021, que “Autoriza a criação do Programa Santa Luzia Juro Zero, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000”.
DECRETO Nº 3.837, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública do Município de Santa Luzia e Revoga o Decreto nº 3.317, de 13 de julho de 2018.
DECRETO Nº 3.836, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o pagamento do 13° (décimo terceiro) salário, neste exercício de 2021, aos servidores públicos e aposentados do Poder Executivo Municipal, nos termos dos arts. 69 a 71 e 99 da Lei Complementar n° 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias […]
DECRETO Nº 3.835, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 3.786, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.