DECRETO Nº 4.687, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.
DECRETO Nº 4.686, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento dos Alvarás de Funcionamento no Município de Santa Luzia e estabelece medidas administrativas para fins de regularização, sem prejuízo da arrecadação municipal.
DECRETO Nº 4.685, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dispensação de Fórmulas Alimentares para atendimento aos usuários do serviço de Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Município de Santa Luzia, Minas Gerais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.
DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.606, de 12 de setembro de 2025, que “Institui Comissão Especial com a finalidade de apurar a gestão de recursos, registros documentais e a conduta de profissionais nas unidades de pronto atendimento do Município”.
DECRETO Nº 4.680, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores Municipais do Município de Santa Luzia/MG, define suas características, forma de expedição e uso.
DECRETO Nº 4.658, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.658, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.519, de 14 de março de 2025, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais De Santa Luzia/MG – CMPC”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas […]
DECRETO Nº 4.677, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Homologa o Registro do Bem Imaterial “Bicota de Mulata”.
DECRETO Nº 4.674, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.566, de 06 de junho de 2025, que “Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023”.
DECRETO Nº 4.673, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.498, de 04 de fevereiro de 2025, que “Nomeia agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal”.