DECRETO Nº 4.704, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.256, de 1º de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período de 2023 a […]
DECRETO Nº 4.703, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2026.
DECRETO Nº 4.702, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.815, de 21 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Plano de Adequação, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, do Município, nos termos do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de […]
DECRETO Nº 4.701, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o endereçamento oficial e a emissão de Certidões Digitais de Endereço no Município de Santa Luzia-MG e revoga o Decreto nº 3.524, de 11 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 3.745, de 02 de março de 2021.
DECRETO Nº 4.700, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, para o biênio 2026/2028, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 4.917, de 10 de novembro de 2025.
DECRETO Nº 4.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.536, de 23 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Luzia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e […]
DECRETO Nº 4.698, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.698, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Santa Luzia, nos termos do Decreto nº 4.537, de 23 de abril de 2025, para o biênio 2026/2028.
DECRETO Nº 4.697, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.688, de 04 de fevereiro de 2026.
DECRETO Nº 4.689, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e demais procedimentos relativos à assiduidade e pontualidade dos servidores públicos do Município.
DECRETO Nº 4.688, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece normas de funcionamento e restrições de atividades para o setor de serviços e entretenimento por ocasião das festividades de Carnaval 2026, no Município de Santa Luzia/MG, durante o período de 14 a 17 de fevereiro.